Questão #105047

Direito Geral — Direito em Geral

Assinale a opção incorreta a respeito dos recursos no processo penal.

A O defensor público não é obrigado a interpor recurso contra a condenação do réu por ele assistido. B A fuga do acusado, às vésperas do julgamento do recurso em sentido estrito interposto contra a decisão de pronúncia, implicará deserção. C A apelação contra decisão prolatada pelo tribunal do júri é de fundamentação vinculada. D Anulado o processo, por vício da sentença monocrática, em recurso exclusivo da defesa, não poderá a segunda sentença impor pena superior à que fora anteriormente fixada.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?