Questão #105044

Direito Geral — Direito em Geral

A competência legislativa para instituir tributos na federação brasileira é:

A expressa para a União, Estados, Distrito Federal e Municípios; B expressa para os Estados, Distrito Federal e Municípios; e, expressa e residual para a União; C expressa para a União, residual para os Estados; de acordo com o interesse local para o Município; e, residual e de acordo com o interesse local para o Distrito Federal; D expressa para a União e residual para os Estados, Distrito Federal e Municípios.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?