Questão #105030

Direito Geral — Direito em Geral

Assinale a opção correta no que concerne ao conselho tutelar, de acordo com o ECA.

A As decisôes do conselho tutelar são soberanas e não poderão ser revistas pelo juiz do município onde o conselho tiver sede; B Considere a seguinte situação hipotética. Maria, com 19 anos de idade, reside no município de Teófilo Otoni – MG e tem reconhecida idoneidade moral. Sabendo da abertura de vaga para membro do Conselho Tutelar de Governador Valadares – MG, Maria efetuou sua inscrição. Nessa situação, a inscrição não poderá ser aceita devido ao fato de a interessada não possuir idade superior a 21 anos e não residir em Governador Valadares. C Não há impedimento de dois irmãos servirem no mesmo conselho tutelar; D O conselho tutelar é um órgão permanente e subordinado ao Ministério Público de cada estado da Federação;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?