Direito Geral — Direito Processual Civil

"Como há independência do Ministério Público em relação ao Poder Judiciário, não pode o magistrado obrigar o órgão ministerial a intervir no processo".

Diante dessa afirmativa, considere as seguintes alternativas:

I. A falta de intimação do Ministério Público, nas hipóteses legais, acarreta anulabilidade do respectivo procedimento;

II. O que enseja a nulidade é a falta de intervenção do Ministério Público e não a falta de intimação;

III. se o processo tiver tramitado sem conhecimento do Ministério Público, o juiz anulará o feito a partir do momento em que o órgão do parquet manifesta nos autos a necessidade de sua intervenção;

IV. Cessada a causa de intervenção do Ministério Público no decorrer do processo, a decisão afinal proferida não enseja a intimação do órgão ministerial.

SOMENTE é CORRETO o que se afirma em: