Questão #105018

Direito Geral — Direito em Geral

Em que hipóteses a autoridade policial poderá conceder fiança:

A nos casos em que a pena cominada ao delito for igual ou inferior a dois anos de reclusão; B nos casos de infração penal apenada com detenção ou prisão simples; C nos casos em que o réu não for vadio; D nos casos em que o réu não seja reincidente.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?