Questão #104999

Direito Geral — Direito em Geral

O consentimento do ofendido:

A é irrelevante para o nosso direito penal; B pode funcionar como causa supralegal de exclusão da antijuridicidade quando decorrer de vontade juridicamente válida do titular de um bem disponível (p. ex.:crime de dano - CP, art. 163); C extingue a culpabilidade nos delitos em que o tipo requer expressamente o não-consentimento (p. ex.: violação de domicílio - CP, art. 150); D é corolário do princípio da adequação social;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?