Questão #104988

Direito Geral — Direito em Geral

Nas relaçôes de fornecimento de produtos e serviços, segundo o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990), são admitidas cláusulas contratuais que

A estabeleçam a inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor, desde que escritas de forma clara. B limitem as indenizaçôes, em situaçôes justificáveis, nas relaçôes de consumo entre fornecedor e consumidor pessoa jurídica. C determinem a utilização compulsória de arbitragem. D violem normas ambientais.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?