Questão #104979

Direito Geral — Direito em Geral

Todas as alternativas são verdadeiras, exceto:

A não contendo a sentença a correta identificação nominal do réu, por ter o mesmo usado nome alheio, mas sendo certa sua identidade física, não ocorrerá nulidade da decisão prolatada; B imputado ao acusado a prática de delito punido com detenção e tendo o juiz seguido o rito estabelecido para os crimes apenados com reclusão, abrindo prazo para as diligências do art. 499 e para as alegaçôes finais do art. 500, do Código de Processo Penal, ao invés de realizar audiência de debates e julgamento, ocorrerá nulidade absoluta, por inobservância do procedimento devido. C haverá nulidade da sentença proferida se o defensor constituído ou dativo, na fase do art. 500, do Código de Processo Penal, deixou de ofertar alegaçôes finais, apesar da regular abertura de vista para seu ofer__ecimento, sem que tenha sido suprida a omissão; D é de se reconhecer a nulidade da sentença no caso de inversão na ordem de apresentação das alegaçôes finais, por ser da essência do contraditório o direito da defesa em pronunciar-se por último;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?