Questão #104970

Direito Geral — Direito em Geral

Tratando sobre o papel do INSS no direito pátrio, é correto afirmar que

A poderá criar ou majorar, mas não estender benefícios, pois esta função somente a lei poderá fazê-lo. B não poderá criar, estender ou majorar benefícios, pois estas funçôes somente a lei poderá fazê-lo. C poderá criar ou estender, mas não majorar benefícios, pois esta função somente a lei poderá fazê-lo. D poderá estender ou majorar, mas não criar benefícios, pois esta função somente a lei poderá fazê-lo.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?