Questão #104943

Direito Geral — Direito em Geral

Assinale a alternativa correta:

A a aplicação provisória de medida de segurança somente pode ser aplicada pelo juiz a requerimento do Ministério Público. B a aplicação provisória da medida de segurança pode ser determinada no curso do inquérito policial, mediante representação da autoridade policial. C não se aplica medida de segurança provisória em se tratando de sentença absolutória. D a aplicação provisória de medida de segurança não obsta a concessão de fiança.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?