Direito Geral — Direito em Geral

Julgue os itens a seguir.

I - De acordo com a Lei de Registros Públicos, o prenome, em regra, é imutável, mas pode ser alterado em caso de erros gráficos, quando expuser a pessoa ao ridículo ou em virtude de substituição por apelidos públicos notórios.

II - O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor conferiu especial atenção à oferta, publicitária ou não, de produtos e serviços; a oferta verbal prevalece em relação ao contrato escrito posterior, se suficientemente precisa e mais vantajosa para o consumidor.

III - O reconhecimento dos direitos da personalidade sofreu influência do cristianismo e sua ideia de dignidade do homem.

IV - O STJ possui entendimento sumulado no sentido de que a pessoa jurídica pode sofrer dano moral.

A quantidade de itens certos é igual a: