Questão #10489682017

Legislação Estadual

De acordo com a Lei Estadual nº 13.536/2010, à Ouvidoria-Geral compete

A elaborar e, em regra, divulgar relatório anual de suas atividades, que conterá também as medidas propostas aos órgãos competentes e a descrição dos resultados obtidos. B julgar representação contra membros e servidores da Defensoria Pública do Estado, assegurada a defesa preliminar. C coordenar a realização de pesquisas periódicas e produzir estatísticas referentes ao índice de satisfação dos usuários, divulgando os resultados. D participar, sem direito a voz, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado. E manter contato esporádico com os vários órgãos da Defensoria Pública do Estado, estimulando-os a atuar em sintonia com os direitos dos usuários, quando cabível.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?