Questão #10489672017

Legislação Estadual

De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994, no tocante ao exercício dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul, é correto que

A exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo e dar-se-á no prazo de até noventa dias contados da data da posse. B a nomeação em outro cargo, com a consequente exoneração do anterior, não interrompe o exercício. C será obrigatoriamente concedido prazo suplementar de trinta dias para o servidor que não entrar em exercício no prazo legal estabelecido. D a readaptação e a recondução interrompem o exercício. E seu prazo legal, para os casos de reversão, será contado após 15 dias da data em que a sentença judicial transitar em julgado.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?