Questão #104883

Direito Geral — Direito em Geral

A atual Constituição permite a violação do sigilo das correspondências:

A para fazer prova em processo penal; B nenhuma das alternativas é correta. C para resolver casos de sequestro de pessoas; D nas hipóteses das letras "a" e "b", desde que haja autorização judicial;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?