Questão #10487

Direito Geral — Direito Penal

Dentre os enunciados abaixo, aponte o que reúne as medidas que melhor atendem ao princípio da individualização da pena.

A Incomunicabilidade das circunstâncias subjetivas e ultratividade da lei penal temporária. B Progressão de regime prisional segundo o mérito do sentenciado e dosagem da pena-base em atenção aos antecedentes e à personalidade do agente. C Fixação da pena de multa proporcionalmente ao prejuízo da vítima e graça. D Perda dos instrumentos do crime e fixação da multa em atenção à situação econômica do réu.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?