Direito da Criança e do Adolescente

A execução das medidas socioeducativas reger-se-á pelos seguintes princípios:

I. reeducação, tendo em vista o retorno do adolescente para a vida em sociedade;

II. individualização, considerando-se a idade, capacidades e circunstâncias pessoais do adolescente;

III. legalidade, não podendo o adolescente receber tratamento mais gravoso do que o conferido ao adulto.

Está correto o que se afirma em: