Questão #104796

Direito Geral — Direito em Geral

Como medida para assegurar efetividade ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, a Constituição Federal atribui:

A à União, em caráter exclusivo, a competência para definir os espaços territoriais que devem ser protegidos para atender àquela finalidade. B ao Poder Público a promoção da educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente. C à União, em caráter exclusivo, a preservação da diversidade e a fiscalização das entidades de pesquisa e manipulação de material genético. D ao Poder Público a competência para reduzir, por meio de decreto, os limites de áreas especialmente protegidas.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?