Legislação Municipal

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa de Viterbo - SP. Art. 191 A assistência social será prestada aos munícipes necessitados, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivo: Analise as afirmativas abaixo acerca do artigo citado acima:

I) a proteção à família, maternidade, infância, adolescência e velhice, através de desenvolvimento de programas específicos de prevenção e orientação;

II) a promoção da integração ao mercado de trabalho;

III) a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação da política e do controle das ações sob todos os aspectos; IV) a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; V) a gratuidade dos serviços públicos funerários e de cemitérios, na forma da lei, às famílias carentes;

VI) o amparo às crianças e adolescentes carentes.

Estão CORRETAS as afirmativas.