Questão #10477932017

Legislação Municipal

A Lei Complementar nº 240/14 - de 17 de dezembro de 2014, dispõe sobre o Código Tributário do Município de Santa Rosa de Viterbo e dá outras providências. De acordo com o artigo 3º da Lei, alguns impostos compõem o sistema tributário do Município. Assinale a alternativa que não apresenta um imposto que compõe o sistema tributário do Município: