Questão #104777

Direito Geral — Direito em Geral

Assinale a alternativa correta:

A em se tratando de peculato doloso, a restituição do dinheiro antes do oferecimento da denúncia isenta o agente de pena; B em se tratando de peculato culposo, a reparação do dano, mesmo após a denúncia e desde que precedente à sentença irrecorrível extingue a punibilidade; C não se aplica a regra do arrependimento posterior aos casos de peculato doloso; D ocorre o peculato nos casos em que o desvio de verba ocorre em favor do próprio ente público, em utilização diversa da prevista.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?