Questão #104769

Direito Geral — Direito em Geral

São funçôes institucionais do Ministério Público, exceto:

A promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos. B exercer funçôes de representação judicial e consultoria jurídica de entidades públicas, desde que compatíveis com suas finalidades. C promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na Constituição. D defender judicialmente os direitos e interesses das populaçôes indígenas.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?