Questão #104751

Direito Geral — Direito em Geral

Recurso, em direito processual, significa o meio de provocar, na mesma ou na superior instância, a reforma ou modificação de uma sentença desfavorável. A respeito dos recursos na Justiça do Trabalho, assinale a resposta correta:

A o agravo de petição é espécie recursal, cabível para o Tribunal Regional da respectiva Região, contra decisôes que esgotam a função jurisdicional, no processo de conhecimento, em primeira instância. B o recurso cabível para o Tribunal Superior do Trabalho contra o acórdão proferido, em última instância, pelo Tribunal Regional do Trabalho, para que o Tribunal Superior do Trabalho possa rever o que foi decidido pelo Tribunal Regional do Trabalho, é o recurso de revista. C o recurso de embargos de declaração não é restrito às hipóteses de decisôes em processo executivo, limitando o legislador à matéria que nele poderá ser tratada, é utilizado também para destrancar recurso cujo seguimento foi denegado pelo juízo a quo. D o recurso ordinário é aquele que visa o reexame da questão julgada pelo próprio tribunal que a julgou.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?