Questão #104743

Direito Geral — Direito em Geral

São fontes principais do Direito Tributário:

A As leis, os tratados, os convênios do CONFAZ; B As convençôes internacionais e tratados, as leis e os decretos regulamentares. C As leis, as práticas reiteradas, os decretos; D Os decretos regulamentares, as leis, os atos normativos;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?