Questão #10473572017

Legislação Estadual

De acordo com a Lei Estadual nº 13.536/2010, o Ouvidor-Geral será escolhido pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, dentre cidadãos de reputação ilibada,

A com menos de sessenta e cinco anos de idade, integrante das carreiras jurídicas de Estado e de Governo, indicados pelo referido Conselho e nomeado pelo referido Conselho. B integrante das carreiras jurídicas de Estado e de Governo, indicados em lista tríplice formada pela sociedade civil. C com mais de trinta e cinco anos de idade, integrante das carreiras jurídicas de Estado e de Governo, indicados pelo Defensor Público-Geral e nomeado pelo referido Conselho. D não integrante das carreiras jurídicas de Estado e de Governo, indicados em lista tríplice formada pela sociedade civil. E não integrante das carreiras jurídicas de Estado e de Governo, indicados livremente pelo referido Conselho e nomeado pelo Governador de Estado.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?