Questão #10473552017

Legislação Estadual

De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 9.230/1991, o Corregedor-Geral, antes do término do mandato

A poderá ser destituído por proposta do Defensor Público-Geral, pelo voto de dois terços do Conselho Superior. B não poderá ser destituído, exceto por sentença transitada em julgado proveniente de ação penal pública incondicionada. C poderá ser destituído por proposta do Defensor Público-Geral, pelo voto de no mínimo um terço do Conselho Superior. D poderá ser destituído por proposta de no mínimo dois quintos do Conselho Superior, condicionada à aprovação expressa do Defensor Público-Geral. E poderá ser destituído a qualquer tempo pelo Defensor Público-Geral, devendo o mesmo justificar a sua destituição para o Conselho Superior no prazo máximo de sessentas dias a contar do ato administrativo em questão, quando a mesma será efetivada.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?