Questão #104735

Direito Geral — Direito em Geral

No que diz respeito ao inquérito civil, observa-se que:

A pode ser instaurado sob a presidência do Ministério Público, ao qual incumbe requisitar, de qualquer organismo público ou particular, certidôes, informaçôes, exames ou perícias, cuja remessa não pode ser negada em nenhuma hipótese; B a promoção de seu arquivamento é efetivada pelo próprio órgão do Ministério Público, que a submeterá a exame e deliberação de seu Conselho Superior, necessariamente, sob pena de incorrer em falta grave; C pode ser arquivado judicialmente, após requerimento do Ministério Público nesse sentido; D a promoção de seu arquivamento incumbe ao próprio órgão do Ministério Público, fundamentadamente, de modo facultativo podendo ser enviado a exame e deliberação de seu Conselho Superior;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?