Questão #10471552017

Direito Processual Civil

Com base no Código de Processo Civil de 2015, a respeito da tutela provisória, é correto afirmar:

A É vedada a exigência de recolhimento de custas para apreciar requerimento de tutela provisória incidental, cuja decisão, se assim subordiná-lo, é recorrível por meio de agravo de instrumento. B A tutela provisória de urgência, assim como a tutela provisória de evidência, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidente. C É cabível ação rescisória no prazo decadencial de dois anos da decisão que estabiliza os efeitos da tutela antecipada. D A tutela de evidência prescinde de risco ao resultado útil do processo e do perigo de dano, e poderá ser concedida de maneira liminar quando ficar caracterizado o abuso do direito de defesa. E Na denunciação da lide, fica vedada a concessão de tutela provisória quando o denunciante for o réu.

Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?