Questão #104658

Direito Geral — Direito em Geral

O Ato das Disposiçôes Constitucionais Transitórias veda a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante:

A desde o nascimento até um ano de vida do nascituro; B desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto; C desde a confirmação da gravidez até noventa dias após o parto; D desde o momento em que a empregada comunica ao seu empregador que está grávida até cinco meses após o parto.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?