Questão #104649

Direito Geral — Direito em Geral

O projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados e alterado por emenda no Senado Federal

A será remetido à sanção com o texto votado pelo Senado. B retornará à Câmara, que, se rejeitar as emendas introduzidas pelo Senado, encaminhará à sanção o texto que aprovara. C poderá ser, desde logo, sancionado pelo presidente da República na parte em que foi aprovado por ambas as Casas, devolvendo-se à Câmara a deliberação final sobre os pontos objeto de emenda do Senado. D retornará à Câmara, que, se não aprovar as emendas, arquivará o projeto.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?