Direito da Criança e do Adolescente

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, são obrigações das instituições de ensino fundamental, comunicar ao Conselho Tutelar casos que envolvam:

I - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

II - Elevados níveis de repetência;

III - maus-tratos envolvendo seus alunos;

IV - Complicações referentes ao desenvolvimento das capacidades individuais do aluno, sem o devido acompanhamento dos pais e responsáveis.

Assinale a alternativa correta: