Questão #104645

Direito Geral — Direito em Geral

Dação em pagamento durante o termo legal da falência:

A é válida e eficaz no caso de constituição de direito real de garantia anterior; B impôe-se a sua reposição à massa dos bens transferidos ao credor; C é revogável desde que se comprove a intenção de prejudicar credores; D produz efeitos jurídicos desde que o bem não caracterize venda ou transferência do estabelecimento comercial ou industrial;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?