Questão #104622

Direito Geral — Direito em Geral

"A suspensão condicional do processo abrange não apenas os delitos de Competência dos Juizados Especiais Criminais, mas também todos os outros cuja pena mínima prevista abstratamente esteja nos limites fixados" (CAÚLA E SILVA, Angélica Karina de Azevedo. Suspensão Condicional do Processo, Análise Garantista. Curitiba: Juruá, 2007. p. 171). Sobre o instituto tratado, com apoio nos ensinamentos da citada autora, é correto afirmar que:

A é cabível, segundo a jurisprudência do STF, quando a pena mínima cominada ao crime não exceder a 2 (dois) anos; B é cabível, segundo a jurisprudência do STJ e do STF, nos crimes de ação penal privada; C não é aplicado nos procedimentos de competência originária dos tribunais; D é cabível, segundo a jurisprudência do STM, no crime de lesão corporal culposa praticada por militar contra militar, em local sujeito à administração militar;

Direito Geral — Direito em Geral

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