Questão #104605

Direito Geral — Direito em Geral

Integram, especificamente, o sistema de freios e contrapesos, entre os Poderes da União, as regras ou procedimento indicados a seguir:

A é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios instruir impostos sobre o patrimônio, a renda ou os serviços, uns dos outros; B o veto presidencial, oposto a projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, está sujeito a apreciação do Poder Legislativo, que poderá derrubá-lo; C a administração pública, direta ou indireta, de qualquer das esferas políticas, está sujeita aos mesmos princípios e restriçôes constitucionais; D a eleição para a Presidência da república far-se-á por voto majoritário, e para a Câmara dos Deputados pelo sistema proporcional.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?