Questão #104571

Direito Geral — Direito em Geral

A respeito dos bens públicos, é correto afirmar:

A São impenhoráveis, mas são prescritíveis. B Os bens podem ser de domínio público ou de domínio privado do Estado. C Os bens dominiais, ou dominicais, não podem ser objeto de alienação. D Terras devolutas são aquelas que pertencem ao domínio público e que se acham ocupadas pelo Poder Público, ainda que não sejam produtivas.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?