Questão #10456032017

Legislação Estadual

Sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor, é correto afirmar:

A Não há exigência de informação de descontos, pois a proteção da lei visa o abuso de práticas e não concessões em favor dos consumidores. B A utilização de apreçamento por código de barras é permitida pela legislação vigente. C O apreçamento de produtos em vitrines não segue a mesma exigência dos bens expostos à venda no interior das lojas. D Na venda a varejo de produtos fracionados, há necessidade de indicação do preço do conjunto de itens e não do preço do item fracionado. E Há garantia de que o consumidor levará dois produtos pelo preço de um se não encontrar o preço fixado na mercadoria.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?