Questão #104535

Direito Geral — Direito em Geral

Entende-se por ratificação, o ato pelo qual:

A O Superior Tribunal de Justiça confirma uma convenção internacional; B O Congresso Nacional aprova um acordo internacional, após analisar seu conteúdo; C A Corte Internacional de Justiça promulga um acordo internacional; D O Presidente da República desaprova um tratado internacional.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?