Legislação Federal — Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (estatuto do idoso)

Tendo em vista os dispositivos do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos deverão ser comunicados aos órgãos abaixo elencados, com exceção de: