Questão #10452612017

Legislação Federal — Lei 12.965

Assinale a alternativa correta, considerando o disposto expressamente na Lei no 12.965, de 23/04/2014 (Marco Civil da Internet), sobre especifcamente a suspensão da conexão à internet:

A Tal suspensão é permitida por livre critério do provedor de conexão B Tal suspensão é vedada, independentemente da existência de débito de qualquer natureza C Tal suspensão é permitida, diante da existência de qualquer dano material ou moral decorrente de sua utilização D Tal suspensão é vedada, salvo por débito diretamente decorrente de sua utilização E Tal suspensão é vedada, salvo por apontamento negativo nos órgãos de segurança

Legislação Federal — Lei 12.965

Uma questão respondida. E as próximas?