Questão #10452142017

Legislação Federal — Lei 13.146

Nos termos da Lei nº 13.146/2015, a violência contra a pessoa com deficiência

A acarreta sofrimento físico à vítima, não caracterizando-se quando ocasionar sofrimento meramente psicológico. B não engloba conduta praticada em locais privados, pois, nesse caso, o ato criminoso sofre outro enquadramento legal. C pode ser praticada por omissão. D deve ser comunicada, exclusivamente, à autoridade policial ou ao Ministério Público. E será objeto de notificação facultativa pelos respectivos serviços de saúde às autoridades competentes.

Legislação Federal — Lei 13.146

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