Questão #104496

Direito Geral — Direito em Geral

Assinale a única resposta correta:É correto afirmar-se, com pertinência ao processo de alteração formal da Constituição da República Federativa do Brasil em vigor, que:

A O Texto Constitucional poderá ser emendado mediante proposta do Presidente da República, das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e do Procurador Geral da República. B A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio. C A proposta de emenda à Constituição será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, dois terços dos votos dos respectivos membros. D A emenda à Constituição será promulgada pelo Presidente da República, com o respectivo número de ordem.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?