Direito Geral — Direito em Geral

Em relação ao tema da ação civil pública, analise os seguintes itens:



I- O Ministério Público pode propor a ação civil pública para defesa dos interesses difusos, mas nem sempre para defesa dos interesses individuais homogêneos.

II- Pode ser legitimada passiva da ação civil pública qualquer pessoa física ou jurídica, nacional ou estrangeira, de direito público ou privado.

III- Não cabe denunciação à lide ou chamamento ao processo quando a ação civil pública tiver por objeto questôes ambientais ou do consumidor.

IV- Nos interesses individuais homogêneos, quando a ação é julgada procedente, há produção de coisa julgada erga omnes.



Assinale a alternativa correta: