Questão #104481

Direito Geral — Direito em Geral

Sobre a ação penal, assinale a alternativa correta.

A Nos crimes de ação penal pública condicionada, o prazo prescricional para oferecimento de representação é de seis meses, contados da data do fato. B Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, em caso de inércia do Ministério Público. C A representação, uma vez oferecida, não pode ser retratada. D O prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, é de dez dias.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?