Questão #104434

Direito Geral — Direito em Geral

A impetração de "habeas corpus"

A não é possível quando pendente apelação B não pode ventilar matéria de fato suscetível de exame aprofundado C está condicionada à prévia procuração do paciente D pode ser dirigida a qualquer Juízo, independentemente da autoridade apontada como coatora

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?