Direito da Criança e do Adolescente

Leia o artigo abaixo, retirado do ECA – Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990:

Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

A afirmação acima pertence a qual artigo desta Lei?