Questão #104421

Direito Geral — Direito em Geral

As instituiçôes financeiras estão sujeitas a um regime de proibição de empréstimos às chamadas "pessoas ligadas", como forma de preservação do seu patrimônio. Nesse sentido, não podem conceder tais operaçôes

A aos seus próprios administradores, a membros de órgãos estatutários, aos conselheiros fiscais, aos respectivos cônjuges e aos parentes de até terceiro grau B às pessoas físicas ou jurídicas que participem do seu capital com mais de 10%, salvo autorização casuística do Banco Central do Brasil e referentemente a operaçôes lastreadas por efeitos comerciais resultantes de compra e venda mercantil ou penhor de mercadorias, nos limites fixados pelo Conselho Monetário Nacional C às pessoas jurídicas de cujo capital participem com mais de 15% D às pessoas de cujo capital participem quaisquer dos diretores ou administradores da instituição financeira, bem como aos seus respectivos cônjuges e parentes até o terceiro grau

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?