Questão #104409

Direito Geral — Direito em Geral

Além de dar outras providências, o Decreto n.º 85.878/81, por sua ementa, estabelece normas:

A que regem as relaçôes de trabalho prestado por Farmacêuticos na indústria, especialmente em laboratórios; B para execução da Lei n.º 3.820, de 11 de novembro de 1960, sobre o exercício da profissão de Farmacêutico; C a serem utilizadas para o processamento das infraçôes éticas e disciplinares, bem como aplicação das respectivas sançôes; D regulamentadoras da inscrição definitiva, inscrição provisória e inscrição secundária de Farmacêuticos e profissionais afins;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?