Questão #104388

Direito Geral — Direito em Geral

OS CRIMES ELEITORAIS:

A nas hipóteses de abuso do poder econômico ou de autoridade, incluem a responsabilidade criminal do beneficiário, ainda que nenhuma participação tenha tido na prática do delito; B são suscetíveis de ação penal pública incondicionada promovida pelo Ministério Público; C considerando sua condição deletéria do regime democrático, são sempre processados e julgados no Tribunal Superior Eleitoral; D conforme a gravidade, podem ter como pena, além da privação ou restrição da liberdade, a cassação dos direitos políticos.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?