Direito Geral — Direito em Geral

As fases comuns ao processo administrativo propriamente dito, ou seja, a todo aquele destinado a propiciar uma decisão vinculante sobre atos, fatos, situaçôes e direitos controvertidos perante o órgão competente são cinco. Relacione a segunda coluna de acordo com a primeira conforme as fases do processo administrativo:



I – Instauração.

II – Instrução.

III – Defesa.

IV – Relatório.

V – Julgamento.



( ) decisão proferida pela autoridade ou órgão competente sobre o objeto do processo.

( ) apresentação escrita dos fatos e indicação do direito que ensejam o processo, em peça que descreva os fatos com suficiente especificidade, de modo a delimitar o objeto da controvérsia e a permitir a plenitude da defesa.

( ) síntese do apurado no processo, feita por quem o presidiu individualmente ou pela comissão processante, constituindo-se de peça informativa e opinativa.

( ) fase de elucidação dos fatos com a produção de provas da acusação no processo punitivo, ou de complementação das iniciais no processo de controle e de outorga.

( ) garantia constitucional em todo processo judicial ou administrativo e compreende a ciência da acusação, a vista dos autos na repartição, a oportunidade para oferecimento de contestação e provas a inquirição e reperguntas de testemunhas e a observância do devido processo legal.



A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: