Questão #104366

Direito Geral — Direito em Geral

No intuito de punir servidor relapso, o responsável por certo órgão determinou a remoção desse servidor, a bem do serviço público, para delegacia do mesmo órgão, localizada em outra unidade da Federação. Em face da teoria do desvio de poder, esse ato deverá ser:

A Válido, haja vista esta teoria não ter sido admitida no sistema jurídico brasileiro. B Inválido, uma vez que o desvio de poder ocorre não apenas quando o ato é praticado com o intuito de realizar interesse privado, mas igualmente quando se busca interesse público diverso daquele para o qual o ato foi criado ou concebido. C Inválido, em face da ilegalidade do ato, pois somente é possível a remoção de servidor a pedido. D Válido, em face da necessidade de punir administrativamente o servidor faltoso.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?