Direito Geral — Direito em Geral

Analise as seguintes assertivas acerca dos crimes contra o patrimônio:



I. A emissão de cheque, sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado é causa de aumento de pena do delito de estelionato.

II. O agente que comete o delito de furto contra o cônjuge, de cinqüenta e cinco anos, na constância do casamento, é isento de pena.

III. Não há possibilidade de punição em relação ao delito de receptação por imprudência ou negligência.

IV. No crime de roubo, a ocorrência do aumento de pena por concurso de pessoas exige a participação de, ao menos, quatro agentes, ainda que três deles menores de dezoito anos.

V. A pena base do roubo próprio é idêntica ao do roubo impróprio.



Estão corretas as assertivas: